Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204911289Falência é o regime jurídico aplicável à empresa que esteja em dificuldade e sem potencialidade para a recuperação. Com ...1457941204911289Ano: 2019Banca: UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de FalênciaTexto associadoDIREITO EMPRESARIALFalência é o regime jurídico aplicável à empresa que esteja em dificuldade e sem potencialidade para a recuperação. Com relação à disciplina legal da falência, assinale a alternativa correta.AA Lei nº 11.101, de 2005, não se aplica à empresa pública, à sociedade de economia mista e ao empresário individual.BNa falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, nem as despesas dos credores para tomar parte na falência e as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.CO proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição.DÉ necessária a intimação do Ministério Público nas modalidades de alienação dos ativos da massa falida que não envolvam a manifestação da assembleia de credores, sendo que a ausência de tal intimação acarreta nulidade.EO prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir da data da sentença do encerramento da falência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204911287Direito EmpresarialÀ luz das normas acerca dos deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911288Direito EmpresarialCompete aos vogais das Juntas Comerciais examinar o cumprimento das formalidades legais de todos os atos, documentos ou instrumentos apresentados a ar...Questão 457941204911290Direito EmpresarialO Código Civil brasileiro disciplina o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial. Com relação à disciplina vigente, assinale a alterna...Questão 457941204911292Direito EmpresarialAs sociedades empresariais são essenciais ao exercício da atividade econômica. As sociedades limitadas são as mais utilizadas no Brasil. Sobre as soci...Questão 457941204911411Direito EmpresarialConsoante permissivo legal, José, desejando desenvolver regular atividade econômica de prestação de serviços, constituiu empresa individual de respons...Questão 457941204911413Direito EmpresarialVárias foram as alterações promovidas no âmbito da organização do registro do comércio, especialmente após a criação da Rede Nacional para a Simplific...Questão 457941204911416Direito EmpresarialAs sociedades em conta de participação e as sociedades cooperativas são previstas e disciplinadas no Código Civil brasileiro. Sobre essas espécies soc...Questão 457941204919776Direito EmpresarialCom relação às disposições do Código Civil acerca do Direito de Empresa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204923892Direito EmpresarialO artigo 4o da Lei 6.404/1976 estabelece que “a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos ...Questão 457941204923893Direito EmpresarialConsiderando o disposto no artigo 142 da Lei 6.404/1976, são Competências do Conselho de Administração de uma sociedade anônima, EXCETO: