Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204911404Sobre as disposições processuais penais da Lei nº 9.605/98 (Proteção ao Meio Ambiente), assinale a alternativa correta.1457941204911404Ano: 2019Banca: UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Texto associadoSobre as disposições processuais penais da Lei nº 9.605/98 (Proteção ao Meio Ambiente), assinale a alternativa correta.Sobre as disposições processuais penais da Lei nº 9.605/98 (Proteção ao Meio Ambiente), assinale a alternativa correta.AEm relação aos crimes ambientais, ainda que de menor potencial ofensivo, é incabível a transação penal.BA ação penal em relação aos crimes ambientais está condicionada à representação oferecida por um dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).CA ação penal em relação aos crimes ambientais está condicionada à representação oferecida pela vítima.DNos casos de suspensão condicional do processo, a declaração de extinção da punibilidade dependerá da apresentação de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, ressalvados os casos de impossibilidade de reparação.EDe acordo com a Lei nº 9.605/98, em relação aos crimes ambientais, é incabível a suspensão condicional da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897658Direito AmbientalConsidere o caso hipotético abaixo: No Município Alfa, o fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu um pedido de licença de ins...Questão 457941204897698Direito AmbientalSobre o manejo de áreas silvestres, assinale a alternativa correta.Questão 457941204905452Direito AmbientalA Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, foi um marco nacional na definição de:Questão 457941204909767Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, são passíveis de penalidade, EXCETO:Questão 457941204911964Direito AmbientalA respeito de licença ambiental, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) LP é a primeira etapa do licenciamento, em...Questão 457941204913064Direito AmbientalCom base na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:Questão 457941204919820Direito AmbientalConsidere o seguinte texto: O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente...Questão 457941204921695Direito AmbientalEntre as ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que visam atingir os objetivos previstos no art. 3º da Lei ...Questão 457941204922625Direito AmbientalAs redes sociais têm um importante papel na articulação das iniciativas relacionadas à Educação Ambiental no Brasil. Sobre a Rede Brasileira de Educaç...Questão 457941204924208Direito AmbientalO novo Código Florestal estabelece áreas de preservação consolidadas com matas no entorno de lagos e lagoas naturais. Sobre o assunto, assinale a alte...