Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública pode ser direta ou indireta, segundo a Constituição. A administração direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura ad...

Com base na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta sobre decisão administrativa.

A Lei Federal nº 14.320/2021 alterou alguns pontos importantes da Lei de Improbidade Administrativa. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir:...

O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei, denominação própria, número certo...

A Lei 9.784/1999, Lei de Processo Administrativo, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca do tema, assinal...

Sobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.

Os chamados princípios da administração pública, expressos na Constituição Federal, art. 37, são de suma importância, sendo aplicáveis tanto à adminis...

Sobre os processos de aquisição de bens e serviços por entes públicos, é correto afirmar:

Com relação a compras no serviço público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A concorrência, a tomada de preç...

Com relação à licitação pública, considere as seguintes afirmativas: - O julgamento e classificação das propostas devem ser feitos de acordo com os cr...