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NÃO pode ser objeto de agravo de instrumento:
Considerando a hipótese de uma demanda pleiteando danos materiais em face de um município e tendo em vista a regulamentação dos prazos processuais no ...
O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado pode manejar instrumentos processuais pa...
Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, ass...
Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A decisão interlocutória estr...
Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser ...
Sobre o regime da defesa do réu, da tutela provisória e da coisa julgada no CPC, assinale a alternativa correta.
Acerca da sentença e da coisa julgada no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
No que tange ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa, é correto afirmar:
Quanto às medidas cautelares, assinale a alternativa correta.