Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204903786Considerando a hipótese de uma demanda pleiteando danos materiais em face de um município e tendo em vista a regulamenta...1457941204903786Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Prazos ProcessuaisConsiderando a hipótese de uma demanda pleiteando danos materiais em face de um município e tendo em vista a regulamentação dos prazos processuais no Código de Processo Civil atual, é correto afirmar:AOs prazos processuais, para os entes da Fazenda Pública, devem ser computados em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.BOs prazos processuais devem ser computados sem qualquer acréscimo, tanto para os entes da Fazenda Pública quanto para os particulares em geral, tendo em vista os princípios da isonomia e da celeridade processual.COs prazos processuais devem ser computados em dobro para a Fazenda Pública desde que haja expressa estipulação do juízo no caso concreto.DOs prazos para a Fazenda Pública devem ser computados em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, tendo em vista a tutela do interesse público.EOs prazos processuais devem ser computados em dobro para as manifestações processuais dos municípios, a não ser nos casos em que a lei fixar prazo específico para o ente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204903785Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil em vigor, o município será representado em juízo (ativa e passivamente) por seu prefeito, procurador ou por Associ...Questão 457941204903788Código de Processo Civil (CPC)A criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estendeu aos entes públicos a prestação jurisdicional em procedimento diferenciado com o fim de si...Questão 457941204907047Código de Processo Civil (CPC)O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado pode manejar instrumentos processuais pa...Questão 457941204907461Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa ao litigante que assim agir. ...Questão 457941204911269Código de Processo Civil (CPC)A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aquel...Questão 457941204911271Código de Processo Civil (CPC)O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do at...Questão 457941204911997Código de Processo Civil (CPC)Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A ação proposta perant...Questão 457941204919779Código de Processo Civil (CPC)Sobre a execução no processo civil, considere as afirmativas abaixo:1. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, ...Questão 457941204922332Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204922336Código de Processo Civil (CPC)No que tange ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa, é correto afirmar: