Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), a nova modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo tem como característica a:

Sobre o conceito de agente público e sua função pública, assinale a alternativa correta.

A Lei 14.133 estabelece as modalidades de licitação e suas condições para utilização nas contratações na Administração Pública. Acerca disso, analise ...

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da Legalidade na administração pública significa que “[...] ao contrário dos particulares, os qua...

O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:...

A respeito da Lei federal nº 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessões e permissões, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/1993 prevê:

A Lei 8.666/93 prevê a exigência de licitação para obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações efetuadas pela Administraçã...

A Lei nº 8.666/ 93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e ...

Lei que regulamenta a modalidade pregão eletrônico: