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Conforme previsto na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, a permanência por mais de vinte e quatro meses co...

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457941204920033
Ano: 2015Banca: UFPROrganização: COPELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil

Conforme previsto na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, a permanência por mais de vinte e quatro meses contínuos sem atuação no mercado ou, por igual período, inexistência de contrato de compra e venda de energia constitui infração sujeita à penalidade de:

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