Em relação à isenção tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta impostos de co...

Assinale a alternativa que apresenta informação correta a respeito da remissão, uma das formas de extinção do Crédito Tributário.

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferencia...

Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:

As técnicas de integração da lei tributária encontram previsão expressa na legislação tributária brasileira. Na ausência de disposição legal tributári...

Sobre Princípios Constitucionais Tributários, Imunidades e Isenções Tributárias, assinale a alternativa correta.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo de competência municipal e distrital, representando importante parcela de arrecadação tri...

Em relação à execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código Tributário do Município de Matinhos/PR, o contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do tributo:1. no caso de paga...

Em relação à anistia tributária, assinale a alternativa correta.