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O fato gerador do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza é a:
A retenção na fonte dos tributos pelos órgãos federais através do SPED não abrange
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, q...
O crédito não pago, na forma prevista em legislação própria e não sujeito a nenhuma das causas de suspensão da exigibilidade, será encaminhado para Dí...
Os artigos 142 a 150 do Código Tributário Nacional tratam do lançamento do crédito tributário. Sobre isso, temos: “compete privativamente à autoridade...
No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:
Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsa...
Sobre a dívida ativa tributária e as certidões, assinale a alternativa correta.
Segundo o art. 54 do Código Tributário Nacional, “não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório c...
Os sindicatos, conselhos de fiscalização profissional, condomínios, templos de qualquer culto e partidos políticos estão sujeitos ao recolhimento do P...