Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204922309No tocante à alteração dos contratos individuais de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho especifica que:1457941204922309Ano: 2015Banca: UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de TrabalhoNo tocante à alteração dos contratos individuais de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho especifica que:Aé lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.Bé ilícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, devido à natureza do contrato de trabalho.Cé lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter plurilateral da modificação.Dé lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento ou unilateralmente, diante do poder diretivo do empregador.Eé lícita a alteração das respectivas condições por determinação do Conselho de Administração da entidade empregadora, diante da necessidade de aprovação pelo órgão superior da empresa, independentemente da concordância do empregado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204902717Direito do TrabalhoNo trecho “[...] O Enunciado 256 do TST, vigente até 1993, proibia ____ terceirização no País. Por isso, a Súmula 331 foi considerada um retrocesso pe...Questão 457941204906034Direito do TrabalhoDe acordo com as leis e normas, é garantia aos direitos das crianças e suas famílias ao aleitamento materno:Questão 457941204910859Direito do TrabalhoAtualmente o mercado de refeições coletivas no Brasil fornece cerca de 11 milhões de refeições por dia, movimenta cerca de 14,7 bilhões de reais por a...Questão 457941204911296Direito do TrabalhoA Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma das fontes estatísticas mais confiáveis sobre o mercado de trabalho formal. Tendo em vista que a P...Questão 457941204915046Direito do TrabalhoNo trabalho com audiovisual, deve-se estar constantemente atento ao direito de imagem. Qual das seguintes situações NÃO precisa de autorização para pu...Questão 457941204915872Direito do TrabalhoÀs gestantes e lactentes são garantidos direitos trabalhistas e sociais com vistas a fortalecer o desenvolvimento infantil e o vínculo mãe, criança e ...Questão 457941204919619Direito do TrabalhoAcerca do contrato de trabalho, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941204919773Direito do TrabalhoSobre o direito a férias, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204919803Direito do TrabalhoSobre a Consolidação das Leis do Trabalho e suas atualizações, considere as seguintes afirmativas:1. O acréscimo de salário devido a horas suplementar...Questão 457941204922500Direito do TrabalhoConsidere as seguintes siglas e símbolos:1. DRT – Delegacia Regional do Trabalho.2. CBO – Classificação Brasileira de Ocupações.3. S.A. – Seu Aceite.E...