O “salário de benefício”, contido no artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, é o benefício pago para casos de aposentadoria por ...

Sobre o vínculo do servidor da Administração Pública ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito da estrutura e dos principais benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social.

O Direito, na atualidade, não se limita à estruturação de regras de conduta social, observando, conforme expõe a Teoria Geral do Direito, também à exi...

A Constituição Federal organiza a República Federativa do Brasil em União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos. O art. 40 ...

Tendo em vista a responsabilidade civil por acidente do trabalho, de acordo com a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdên...

Considerando as competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios concernentes ao regime próprio de previdência de seus servido...

Com relação à sucessão no tempo das normas que regem a previdência social dos servidores públicos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as s...

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data:

O segurado terá direito a aposentadoria especial:1. quando comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.2. quando ...

Os benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho estão previstos na Lei nº 8.213/91. Sobre esses benefícios, identifique como verdad...