Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204933770De acordo com o Decreto Federal n° 7.724 de 16 de maio de 2012 e sobre as informações classificadas em sigilo, assinale ...1457941204933770Ano: 2018Banca: UFUOrganização: UFUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o Decreto Federal n° 7.724 de 16 de maio de 2012 e sobre as informações classificadas em sigilo, assinale a alternativa correta.AA decisão de classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no Termo de Classificação de Informação – TCI.BOs prazos máximos de classificação da informação serão de 25 anos para grau ultrassecreto; 20, para grau secreto e 5, para grau reservado.CA classificação de sigilo deverá ser efetuada pela autoridade competente sem que seja necessário considerar o grau a ser classificado.DPara a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério mais restritivo possível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204932425Legislação FederalO Decreto N° 11.529, de 16/05/2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI) e ...Questão 457941204932427Legislação FederalA Lei N° 12.527, de 18/11/2011, comumente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União...Questão 457941204932726Legislação FederalÉ uma das instâncias de articulação, pactuação e deliberação dos sistemas de cultura. São colegiados de caráter permanente, consultivos e deliberativo...Questão 457941204932730Legislação FederalSão Programas oficiais de fomento à cultura propostos pela Universidade Federal de Uberlândia, EXCETO:Questão 457941204932732Legislação FederalConsiderando a Resolução nº 13/2019, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia (Consun/UFU), a Política de Cultura da UFU é orie...Questão 457941204932737Legislação FederalO Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) com o objetivo de fomentar a produção cultural em todo o país...Questão 457941204932747Legislação FederalO processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração d...Questão 457941204933969Legislação FederalCom o Estatuto da Terra, lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964, foi criado oficialmente o Cadastro Rural no Brasil. O SNCR – Sistema Nacional de Ca...Questão 457941204934431Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, define as autoridades competentes para a classificação do sigilo de informações no grau ultrassecr...Questão 457941204934434Legislação FederalEm relação a conceitos presentes na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.