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O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundament...

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457941204937449
Ano: 2018Banca: UFVOrganização: UFVDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares

O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos que envolvem as crianças e os adolescentes que frequentam esse estabelecimento.

Assinale a alternativa que apresenta um caso em que os dirigentes NÃO são obrigados a comunicar sua ocorrência ao Conselho Tutelar:

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