A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ser...

Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5°, inciso XXXIII, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações que seja...

Conforme se depreende do inciso LXXIII, do art. 5° da Constituição Federal de 1988, é CORRETO apontar como instrumento constitucional para anular ato ...

São princípios expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da administração pública direta e indireta...

No que se refere a cargos públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, quando houver compatibilidade de horários, é permitido ao servidor:I...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no § 1° do art. 5°, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm...

Conforme se depreende do inciso LXIX do art. 5° da Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de segurança para:

De acordo com os incisos do § 1° do art. 41 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo: