Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204938448De acordo com os incisos do § 1° do art. 41 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que o servidor público ...1457941204938448Ano: 2016Banca: UFVOrganização: UFVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com os incisos do § 1° do art. 41 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:Aem virtude de faltas reinteradas.Bem virtude de sentença judicial transitada em julgado.Cmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Dmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204937618Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com ...Questão 457941204938093Direito ConstitucionalConforme preceitua a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5°, inciso XXXIII, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações que seja...Questão 457941204938094Direito ConstitucionalConforme se depreende do inciso LXXIII, do art. 5° da Constituição Federal de 1988, é CORRETO apontar como instrumento constitucional para anular ato ...Questão 457941204938100Direito ConstitucionalSão princípios expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da administração pública direta e indireta...Questão 457941204938340Direito ConstitucionalNo que se refere a cargos públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, quando houver compatibilidade de horários, é permitido ao servidor:I...Questão 457941204938446Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no § 1° do art. 5°, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm...Questão 457941204938447Direito ConstitucionalConforme se depreende do inciso LXIX do art. 5° da Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de segurança para: