Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204940494O ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Esta...1457941204940494Ano: 2025Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família SubstitutaO ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Estatuto?AÉ uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.BÉ uma forma de adoção rápida e direta, onde a família acolhedora escolhe a criança que deseja criar como filha.CÉ uma medida assistencialista destinada apenas a famílias que não possuem renda comprovada, sem necessidade de decisão judicial.DÉ uma sanção penal aplicada aos adolescentes que cometem atos infracionais, funcionando como uma prisão domiciliar.EÉ uma medida definitiva que transfere automaticamente o poder familiar dos pais biológicos para a família acolhedora após seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal nº 8.069/90, consagra a doutrina da proteção integral. No que tange às Medidas de Proteção ...Questão 457941204940483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As normativas do SUAS orientam o funcionamento do serviço de acolhimento. Sobre essas orientações técnicas, registre V, para as afirmativas verdadeira...Questão 457941204943691Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os direitos fundamentais da criança, incluindo saúde, proteção, educação, lazer, esporte, entre outros, são assegurados pelo Estatuto da Criança e do ...Questão 457941204944688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise ...Questão 457941204946609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: Conceder a remissão como forma de exclusão do processo.Promov...Questão 457941204948046Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está descrito no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) que é uma infração administrativa, impedir o responsável ou funcionário de entidade de atend...Questão 457941204950446Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso de ato infracional cometido por adolescente poderá ser aplicada uma das medidas socioeducativas previstas no ECA, a ser apurado pela Delegacia...Questão 457941204950454Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente em conflito com a lei é garantido o acesso e permanência na escola, de modo que, entre os princípios desse atendimento, é CORRETO afirm...Questão 457941204952628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº 8069 de 13/07/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo, portanto, sobre a proteção integral à criança e a...Questão 457941204953618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: