Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204952628A Lei Federal nº 8069 de 13/07/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo, portanto, sobre a p...1457941204952628Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisA Lei Federal nº 8069 de 13/07/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo, portanto, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O que essa lei propõe sobre educação sanitária? Marque a alternativa CORRETA.AArt. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.BArt. 8. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e educação sanitária.CArt. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em especial no que se refere à educação sanitária.DArt. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, especialmente relacionados à falta de educação sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938889Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral. No âmbito da atuação do Assistente Soci...Questão 457941204940494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Estatuto?Questão 457941204943158Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), obse...Questão 457941204943871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA gar...Questão 457941204946609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: Conceder a remissão como forma de exclusão do processo.Promov...Questão 457941204946763Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204946955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem esc...Questão 457941204947045Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos...Questão 457941204953623Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nos dados analisados, marque a alternativa com informação que se relaciona com melhor propriedade ao caso de M. L. S.Questão 457941204954195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...