Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204941532Acerca das Diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimento...1457941204941532Ano: 2025Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeAcerca das Diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos (COD- - 100 À 002.0001), presente na Portaria nº 1.428/MS, de 26 de novembro de 1993, marque a alternativa CORRETA:AEsta norma se aplica a todos os estabelecimentos produtores na área de alimentos, mas não se aplica aos estabelecimentos prestadores de serviços.BSegundo as diretrizes, boas Práticas são normas de procedimentos para atingir um determinado padrão de qualidade de um produto na área de alimentos, cuja eficácia e efetividade nunca deve ser avaliada através da inspeção.CNão é objetivo das diretrizes definir parâmetros de qualidade e segurança ao longo da cadeia alimentar.DUm dos objetivos das diretrizes é estabelecer procedimentos de obediência aos parâmetros definidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938894Direito SanitárioO Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)-AB) foi criado para ampliar a abrangência e o escopo...Questão 457941204938973Direito SanitárioO § 2º do Art. 6º da Lei Orgânica da Saúde define a vigilância epidemiológica como um conjunto de ações e estratégias destinadas ao monitoramento da s...Questão 457941204940516Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado por legislação infraconstitucional...Questão 457941204941372Direito SanitárioO controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira est...Questão 457941204941694Direito SanitárioEm uma fiscalização no estabelecimento de produção de alimentos, o fiscal de Vigilância Sanitária verificou que o local funcionava sem registro junto ...Questão 457941204946813Direito SanitárioA regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da aber...Questão 457941204947421Direito SanitárioAvalie as proposições a seguir relacionadas a Lei Orgânica da Saúde e às atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em seus â...Questão 457941204947522Direito SanitárioDentro do contexto da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS), identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) ao conceit...Questão 457941204947523Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado para assegurar o acesso universal e gratuito a serviços de saúde. Com ba...Questão 457941204950844Direito SanitárioSegundo a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Art. n°7, a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é competência do(a):