Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204944690O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteçã...1457941204944690Ano: 2025Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteção integral e prioridade em várias áreas. Com relação às disposições do ECA, assinale a alternativa correta:AO ECA trata exclusivamente da proteção de crianças e adolescentes no contexto urbano, sem abrangência para áreas rurais ou outras realidades socioeconômicas.BO ECA permite que adolescentes com 14 anos de idade sejam processados como adultos, aplicando-se as mesmas penas previstas no Código Penal.CO ECA estabelece que a família é responsável pela educação de crianças e adolescentes, mas o Estado deve subsidiar essa responsabilidade por meio de políticas públicas de educação, saúde e assistência social.DO ECA impede qualquer tipo de assistência a crianças e adolescentes em situações de risco, salvo em casos excepcionais, como em situações de calamidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939244Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, at...Questão 457941204943691Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os direitos fundamentais da criança, incluindo saúde, proteção, educação, lazer, esporte, entre outros, são assegurados pelo Estatuto da Criança e do ...Questão 457941204946756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 79, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conte...Questão 457941204950463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa está CORRETA quanto às responsabilidade...Questão 457941204952049Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente cita que "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos".Das alternativas abaixo marque a ...Questão 457941204953298Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as alternativas abaixo, verifique as que a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 proíbe à venda para criança ou ao adolescente: I.Armas, muniçõe...Questão 457941204953861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em...Questão 457941204954146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas sócio educativas para adolescentes que praticaram ato infracional é CORRETO afirmar:Questão 457941204954717Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: I.Maus-tra...Questão 457941204954789Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê o direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua famí...