Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos...

As normativas do SUAS orientam o funcionamento do serviço de acolhimento. Sobre essas orientações técnicas, registre V, para as afirmativas verdadeira...

A família é a primeira instância de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras,...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA gar...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental assegurado a crianças e adolescentes, com garantia de ...

A garantia de prioridade compreende:

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclu...

A partir das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa está CORRETA quanto às responsabilidade...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira instituída pela Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990. Ele é um mar...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, Artigo 4º, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...