Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204950822De acordo com a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o ...1457941204950822Ano: 2023Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISADe acordo com a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da:AAdministração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.BAdministração Pública eventual e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.CAdministração Pública objetiva e direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.DAdministração Pública e Privada eventual e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.EAdministração Privada objetiva e direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204941691Direito SanitárioDurante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância ep...Questão 457941204941697Direito SanitárioCom base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que disp...Questão 457941204941703Direito SanitárioConsiderando uma fiscalização na indústria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a autoridade constatou que a empresa continuava fabricando ite...Questão 457941204946806Direito SanitárioA gestão de produtos estratégicos é vital para programas de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas por organismos internacionais, o foco in...Questão 457941204947523Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado para assegurar o acesso universal e gratuito a serviços de saúde. Com ba...Questão 457941204947607Direito SanitárioInfrações à legislação sanitária federal ocorrem quando são descumpridas normas que garantem a saúde pública, resultando em sanções e medidas corretiv...Questão 457941204950449Direito SanitárioA partir das instâncias colegiadas no Sistema Único de Saúde (SUS), apontadas na Lei Federal nº 8.142/1990, correlacione as colunas abaixo.( 1 )Confer...Questão 457941204950784Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, representar judicialmente a Agência com prerrogativas processuais de Fazenda Pública...Questão 457941204950819Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações s...Questão 457941204950839Direito SanitárioReferente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstas no Decreto Federal n° 3.029...