Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204950831Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previsto no Decreto Federal n° 3.029, de 1...1457941204950831Ano: 2023Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.029/1999Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previsto no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, é INCORRETO afirmar que:ACompete aos diretores, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito das atribuições da Agência.BIncumbe ao Diretor-Presidente, representar a Agência em juízo ou fora dele.CCompete à Diretoria Colegiada, a responsabilidade de analisar, discutir e decidir, em última instância administrativa, sobre matérias de competência da autarquia.DO Senado Federal indicará um Diretor para substituir o Diretor-Presidente em seus impedimentos.EOs atos decisórios da Diretoria Colegiada serão publicados no Diário Oficial da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939838Direito SanitárioAs Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo princípios, diretrizes, competências e mecanismos de p...Questão 457941204941372Direito SanitárioO controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira est...Questão 457941204941697Direito SanitárioCom base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que disp...Questão 457941204941699Direito SanitárioEm verificação de qualidade regulatória, o fiscal constatou que empresa fabricante de produtos para saúde ignorava especificações técnicas estabelecid...Questão 457941204941701Direito SanitárioO Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Agência, em casos específicos e que impliquem risc...Questão 457941204946801Direito SanitárioO controle de doenças transmissíveis depende da notificação adequada e do cumprimento de medidas preventivas pela população. Diante da identificação d...Questão 457941204950833Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a instalação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, caberá ao:Questão 457941204951955Direito SanitárioA saúde tem fatores determinantes e condicionantes como por exemplo a alimentação, a moradia, o saneamento básico, entre outros (Lei 8080, 1990). Dize...Questão 457941204952934Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do Art. 6º e pelos Arts.15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de s...Questão 457941204955215Direito SanitárioSegundo Ministério da Saúde, estima-se que 866 mil pessoas vivem com o HIV no Brasil. De acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids, divulgado ...