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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a investidura em cargo público municipal de provimento efetivo:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, qual das seguintes opções representa corretamente uma atribuição exclusiva da Câmara Munici...
De acordo com a Lei Complementar nº 381/2021, de 25 de janeiro de 2021, é CORRETO afirmar que:
Nos termos do Art. 11, da Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, acerca da promoção por merecimento.Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar nº 3/1999, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a Lei Complementar Municipal nº 019/2001, que cria o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Criciúma, é CORRETO afirmar que:
A Lei Orgânica de Cocal do Sul/SC determina que a educação, direito de todos, dever do Município e da Família, será promovida e inspirada nos ideais d...
A Lei Complementar nº 3/1999, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do orçamento, de acordo com a previsão da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, são benefícios do Regime Próprio de Previdência Social para os segurados, EXCETO: