Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204949773De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, qual das seguintes opções representa corretamente uma atribui...1457941204949773Ano: 2024Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Cocal do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Cocal do Sul | Lei Orgânica Municipal de Cocal do SulDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, qual das seguintes opções representa corretamente uma atribuição exclusiva da Câmara Municipal?AGerenciar as receitas municipais.BFixar o efetivo da Guarda Municipal mediante proposta do Prefeito.CAutorizar operações de crédito e dívida pública do Município.DElaborar seu regimento interno.ESanção de leis municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939631Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de competência do Município. Nesse sent...Questão 457941204943471Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece direitos, deveres e normas de conduta para os servidores, visando garantir a legalidade, mora...Questão 457941204947248Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a opção correta referente à jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores do mu...Questão 457941204952391Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Içara/ES, assinale a altern...Questão 457941204952392Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204952394Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204953910Legislação Municipal (Santa Catarina)Os níveis de acesso e habilitação ou qualificação, para provimentos em cargos público municipal, estatutário e efetivo, para todas as categorias profi...Questão 457941204953912Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre: I.Criação, transformação ou ...Questão 457941204953914Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC, são deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941204954856Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, não é da competência exclusiva da Câmara Municipal: