Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204947248Assinale a opção correta referente à jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, conforme estabelecido pelo...1457941204947248Ano: 2024Banca: UNESCOrganização: Câmara de Içara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de IçaraAssinale a opção correta referente à jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores do município de Içara/SC.AA jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 30 (trinta) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.BA jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 45 (quarenta e cinco) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.CA jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 40 (quarenta) horas e inferior a 10 (dez) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.DA jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 40 (quarenta) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.EA jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 30 (trinta) horas e inferior a 10 (dez) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939631Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de competência do Município. Nesse sent...Questão 457941204940404Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece um conjunto de competências destinadas aos Secretários Municipais, responsáveis pela direção...Questão 457941204946259Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme art. 8º da Emenda à Lei Orgânica nº 0023/2023, que dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica Municipal é permitido ao servidor público:Questão 457941204947026Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, qual é a forma correta de procedimento para a aprovação de leis ordinárias?Questão 457941204950835Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infraçõ...Questão 457941204953070Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 2/2022, de 09/03/2022, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204953074Legislação Municipal (Santa Catarina)Lei Complementar nº 2/2022, cria a Política Municipal do Meio Ambiente - PMMA do Município de Campos Novos.Nesse sentido, assinale a alternativa que c...Questão 457941204954795Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar Municipal nº 136/2006 é a que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna-SC. A seu respeito, assinale ...Questão 457941204954857Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 6.611, de 22 de julho de 2015, do Município de Criciúma, assinale a alternativa correta sobre o Fundo de Desenvolvimento Munici...Questão 457941204954860Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 12/1999, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta sobre as responsabilidades do servidor público: