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Nos termos da Lei Complementar nº 2/2022, de 09/03/2022, assinale a alternativa CORRETA:
Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de Morro da Fumaça foi suspenso por ter cometido falta funcional ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de competência do Município. Nesse sent...
Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e mar...
Conforme art. 8º da Emenda à Lei Orgânica nº 0023/2023, que dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica Municipal é permitido ao servidor público:
A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é indispensável para a proteção da saúde coletiva. Diante da construção de um prédio comercial, ...
Nos termos da Lei Complementar nº 3/1999, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a previsão da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cocal do Sul - SC, servidor Público é:
O Decreto Municipal nº 6.498/2021 estabelece as normas para a avaliação do desempenho funcional dos servidores admitidos em caráter temporário pelo Mu...