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De acordo com a previsão da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, referente às funções de confiança e cargos em comissão, qual das alternativas abaixo está co...
A Lei Orgânica é a norma fundamental do Município, funcionando como uma "Constituição Municipal". Sobre a Lei Orgânica, registre V para as afirmativas...
De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a investidura em cargo público municipal de provimento efetivo:
Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e mar...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Içara/SC, compete ao município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de s...
Nos termos da Resolução 001/2020, de 19 de maio de 2020, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" ...
Nos termos da Lei Complementar nº 2/2022, de 09/03/2022, assinale a alternativa CORRETA:
Para os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 450/2021, é INCORRETO afirmar que:
Sob a denominação de segurado, com inscrição obrigatória no CRICIÚMAPREV, entendem-se:
Ainda sobre a Lei Complementar Municipal nº 136/2006, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da posse e do exercício, estabilidade e da vacância ...