Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204952608De acordo com os dispostos no Decreto nº 6.660/2008, considera-se exploração eventual sem propósito comercial direto ou ...1457941204952608Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroDe acordo com os dispostos no Decreto nº 6.660/2008, considera-se exploração eventual sem propósito comercial direto ou indireto, EXCETO o descrito em:AQuando se trata de madeira para uso privado, detentores de espécies nativas comprovadamente plantadas pelo sistema de enriquecimento ecológico.BQuando se trata de lenha para uso doméstico, a exploração preferencial de espécies pioneiras é definida de acordo com o § 2º do art. 35.CQuando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na posse ou propriedade rural, a manutenção de exemplares da flora nativa, vivos ou mortos, que tenham função relevante na alimentação, reprodução e abrigo da fauna silvestre.DQuando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na posse ou propriedade rural, a retirada não superior a vinte metros cúbicos por propriedade ou posse, a cada período de três anos.EQuando se tratar de lenha para uso doméstico, a retirada de lenha não superior a quinze metros cúbicos por ano por propriedade ou posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204940165Direito AmbientalAs sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão expressas na Lei Federal n° 9.605/1998 (Lei de C...Questão 457941204940168Direito AmbientalA Lei Federal nº 11.428/2006, que trata da proteção e do uso da vegetação do Bioma Mata Atlântica, estabelece em seu Art. 5º que a vegetação primária ...Questão 457941204941071Direito AmbientalEstudos de Impacto Ambiental são ferramentas cruciais que avaliam os efeitos de projetos no meio ambiente, identificando riscos e propondo medidas de ...Questão 457941204948085Direito AmbientalA Educação Ambiental no âmbito da Escola Básica é dada de maneira formal e consta na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/1999), dese...Questão 457941204952602Direito AmbientalDe acordo com resolução da CONSEMA, poderá ser feito o aproveitamento emergencial de material lenhoso em remanescentes naturais derrubado ou danificad...Questão 457941204952607Direito AmbientalDe acordo com a resolução CONAMA que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, são considerada...Questão 457941204952612Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997 em seu Art. 15, define a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo o...Questão 457941204952614Direito AmbientalEm uma das etapas do Licenciamento Ambiental Federal o Ibama avalia os estudos e planos ambientais, bem como os demais documentos anexados ao requerim...Questão 457941204952615Direito AmbientalNo que trata a Resolução CONSEMA nº 196/2022, sobre os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área ...Questão 457941204952618Direito AmbientalCom base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), o poder público estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma...