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Nos termos da Lei complementar nº 12/2018, assinale a alternativa CORRETA:
As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão expressas na Lei Federal n° 9.605/1998 (Lei de C...
A Lei n° 9.795/99 trata da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) esclarece que educação ambiental envolve os processos por meio dos quais o i...
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta econômica que busca recompensar agentes que promovem práticas sustentáveis, como a conserva...
A Educação Ambiental no âmbito da Escola Básica é dada de maneira formal e consta na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/1999), dese...
De acordo o que trata a resolução CONSEMA sobre os padrões de lançamento de efluentes, somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos d...
"Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...
A Resolução CONAMA n° 481/2017 estabelece critérios para controle de qualidade do processo de compostagem, sendo este processo composto por alguns ele...
Em relação às ações constituem infrações e penalidades prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Marque a alternativa a qual está correlacionando corretamente concei...
Na Lei n° 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, onde tem-se estabelecidos diversos conceitos, dentre eles...