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Sobre o Estado de Defesa, é CORRETO afirmar que: Fonte:Art. 136 da CF/88
É uma forma de alteração da Constituição Federal realizada pelo Congresso Nacional, que exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Sena...
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu o arcabouço da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e definiu os direitos so...
A Constituição Federal previu diversos direitos e deveres individuais e coletivos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F par...
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla os direitos sociais dos trabalhadores, onde estabelece que:
Conforme disposto no Art. 7 da Constituição Federal/98, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua co...
A Lei Orgânica de um município é um instrumento fundamental que regula a organização política e administrativa no âmbito municipal. Sabendo disso, ana...
Na estrutura do Estado democrático, a administração pública é dotada de poderes fundamentais que garantem o seu funcionamento eficaz e a realização do...
A partir do Art. 198 da Constituição Federal, o qual afirma que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada...
Sobre a organização do Estado, é INCORRETO afirmar que:
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO: