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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: Fonte: Art. 7º da CF/88
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um...
A Constituição Cidadã de 1988 foi um marco na garantia de direitos no Brasil. Acerca dos direitos sociais previstos na Carta Magna, registre V, para a...
O Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Esses princípios refletem os v...
A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão,...
Analise as afirmações abaixo sobre o sistema federativo brasileiro: I.No Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades...
Na estrutura do Estado democrático, a administração pública é dotada de poderes fundamentais que garantem o seu funcionamento eficaz e a realização do...
A partir do Art. 198 da Constituição Federal, o qual afirma que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada...
Os poderes da União, são independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, são responsáveis e contribuem para organizaçã...
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...
No âmbito da Constituição Federal de 1988, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguinte...