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Tendo como referência o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:
A Lei Federal n. 13.431, de 2017 e o Decreto Federal n.º 9.603, de 2018 complementam o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou uma mudança de paradigma, na qual crianças e adolescentes abandonaram a posição passiva de ob...
O Art. 244-A e § do ECA, incluído pela Lei nº 9.975/2000 e Lei nº 13.441/2017, sobre crime de submissão de criança à prostituição ou exploração sexual...
Segundo o descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N.º 8069/90, marque (C) na afirmativa CORRETA e (I) na afirmativa INCORRETA:( ) Esta L...
Assinale a opção correta quanto a publicações dirigidas ao público infanto-juvenil:
De acordo com o art. 19-B. do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucion...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno dese...
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o art. 98º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, as medidas de proteção à crianç...
Assinale a opção correta quanto a publicações destinadas ao público infanto-juvenil:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A respeito da criança e do adole...