Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204955768Nos termos da Lei n.º 10.826/03, quem favorece a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de ...1457941204955768Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Nos termos da Lei n.º 10.826/03, quem favorece a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente, comete o crime de:APorte ilegal de arma de fogo de uso permitido.BPorte ilegal de arma de fogo de uso restrito.COmissão de cautela.DComércio ilegal de arma de fogo.ETráfico internacional de arma de fogo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204955686Direito PenalSabe-se, que segundo dispõe o artigo 28 da lei 11.343, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal...Questão 457941204955687Direito PenalSabe-se que portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, ma...Questão 457941204955688Direito PenalAcerca de noções de direito penal, assinale a alternativa que contém um exemplo de crime contra o patrimônio:Questão 457941204955716Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204955718Direito Penal“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...Questão 457941204955721Direito PenalA Lei de Drogas estabelece penas para quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ...Questão 457941204955722Direito PenalConforme a Lei n.º 10.826/03, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:I. É permitido o porte de arma de fogo para os integrantes da...Questão 457941204955764Direito PenalSegundo o Código Penal Brasileiro, o crime é considerado tentado quando:Questão 457941204955765Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança má...Questão 457941204955767Direito PenalConforme a Lei N.º 11.343/06, assinale a alternativa INCORRETA: