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De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo impõe literalmente o artigo 10 da Lei 13.022, assinale dentre as seguintes alternativas aquela que não contém um requisito básico para investi...
Indique as cinco ações que compõem o principal objetivo da redução de riscos de desastres, integrantes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil...
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto as ações de defesa civil:I. Os Planos Municipais de Redução de Risco são instrumentos de...
Quanto aos procedimentos de proteção e vigilância das repartições públicas, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações de defesa civil em geral:
De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:
Os direitos de autoria de um projeto de engenharia ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, sã...
A aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por...
O Confea fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas em Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, sob sua fi...
O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado ...