Sobre os crimes e penas previstas na Lei nº 8.666/93, analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei N.º 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visand...

De acordo com o regime disciplinar dos servidores públicos, previsto da Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Em se tratando dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores públicos, previstas na Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

São exemplos de atos vinculados praticados pelo administrador público, EXCETO:

Sobre as disposições gerais acerca das Licitações, previstas na Lei nº 8.666/93, verifica-se que nos processos de licitação, poderá ser estabelecida m...

Conforme previsto no artigo 22 da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. ...

A fase de habilitação, nos ditames da Lei nº 8.666/93, é o momento em que serão exigidos dos interessados em determinada licitação apresentar habilita...

Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos pela Lei nº 8.666/93, confere à Administração, em relação a eles, a seguintes prerr...

Nos ditames da Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente defini...

A Lei 8.112 é o ato normativo ordinário que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Federal, direta e indireta, ...