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Rafael, ocupante do cargo efetivo de Administrador na UNIFAL-MG, no exercício de suas atribuições, concedeu benefício administrativo sem a observância...

Mauro, na condição de administrado interessado, agiu de modo temerário em determinado processo administrativo que tramita no âmbito da Universidade Fe...

Elizabete interpôs recurso administrativo contra decisão de multa aplicada a sua empresa em razão de atraso na entrega de 05 (cinco) aparelhos de ar c...

Júlia, contadora, efetuou uma ordem programada de pagamento para uma empresa contratada pela instituição, que seria creditada no dia seguinte. Contudo...

Segundo a Lei 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, exceto:

Antônio, servidor público federal, saiu de licença durante o período que mediou entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo el...

A Lei 8.666/93, em seu art. 56, estabelece que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, p...

Maria, pregoeira de determinada Universidade Pública, está analisando algumas documentações encaminhadas pelos licitantes participantes de determinado...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclus...

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, de acordo com a Lei 8.112/90,...