Marta, recém-empossada em cargo público federal...

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Ano: 2017Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Código de Ética do Servidor Público Federal

Marta, recém-empossada em cargo público federal, recebeu entre os documentos de sua posse, cópia do Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Ciente de seus deveres e a fim de não contrariar os dispositivos expressos na referida norma, Marta deve:

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, mesmo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse particular, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e ignorá-las.

Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

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