Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204960381A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 209 apresenta que o ensino é livre à iniciativa privad...1457941204960381Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 209 apresenta que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:AI- local em que não haver a oferta de uma educação pública; II – demanda solicitada pelo órgão máximo de educação do município e/ou região.BI- regiões com renda per capita superior aos índices estipulados pelo Poder Público; II – locais de difícil acesso dos servidores da autarquia Pública.CI- cumprimento das políticas regionais de educação; II - autorização da prefeitura e/ou secretarias de educação.DI- local onde demanda mais oferta de ensino para população; II – autorização do Conselho Regional de Educação e Cidadania.EI- cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204960202Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa que representa remédio constitucional ou ação constitucional ou outros procedimentos constitucionais que, em regra geral...Questão 457941204960204Direito ConstitucionalEm sede de Direito Constitucional Pátrio, considere as assertivas abaixo (I, II e III) e, em seguida, marque a alternativa correta.I. Segundo a Consti...Questão 457941204960275Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa que representa um direito ou garantia que tem aplicação imediata independentemente da publicação ou vigência de eventual...Questão 457941204960288Direito ConstitucionalEm sede de Direito Constitucional Pátrio, marque a assertiva correta:Questão 457941204961186Direito ConstitucionalEm relação ao tema de “controle de constitucionalidade de lei municipal” no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204961217Direito ConstitucionalAnalise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos mesmos.I. é livre o exercício ...Questão 457941204961218Direito ConstitucionalUma bancada de parlamentares no Congresso Nacional apresentou uma PEC (proposta de emenda constitucional) objetivando dar soberania a todos os estados...Questão 457941204961222Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil foi condenada, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a reabrir investigação e processamento de um caso que fo...