NÃO representa pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Direta:

Com relação ao cargo em comissão e função de confiança, analise as seguintes questões:1. Ambos são criados por lei.2. Ambos se destinam apenas às atri...

A Administração Pública existe, como um todo, para servir à sociedade. Ela é a ferramenta do Estado para prestar à sociedade os serviços que ela julga...

A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alie...

Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou ...

Assinale abaixo a alternativa que seja incompatível com o mérito administrativo no âmbito do Direito Administrativo Pátrio.

Assinale a alternativa abaixo que representa infração político-administrativa dos Prefeitos Municipais sujeita a julgamento pela Câmara dos Vereadores...

A fiscalização de obras públicas é uma etapa crucial para garantir a qualidade e a conformidade dos serviços prestados. Nesse contexto, a Lei de Licit...

Em relação ao ato administrativo, assinale abaixo a alternativa CORRETA.

Fábio, após ter cumprido com todas as etapas exigidas pela lei para a obtenção da sua licença para pilotar embarcação, junto à capitania dos portos de...

Assinale a alternativa que contém condutas que passaram a ser consideradas como atos de improbidade administrativa a partir do advento da Lei nº 14.13...