Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204967682O parcelamento do solo é a divisão de terras em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria...1457941204967682Ano: 2021Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Garuva - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979O parcelamento do solo é a divisão de terras em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria. Conforme previsto no Plano Diretor Municipal, no tocante ao parcelamento do solo para fins urbanos, é CORRETO afirmar:AO parcelamento do solo na forma de loteamento convencional é destinado ao uso residencial e comércio.BQuando constatada a implantação de parcelamento do solo irregular ou clandestino, o Município procederá com sua regularização.CÉ vedada a unificação de lotes contíguos.DOs requisitos urbanísticos para efeitos de parcelamento de solo referem-se aos parâmetros mínimos construtivos para execução de obras no Município.EO parcelamento do solo poderá ocorrer somente nas formas de unificação e desmembramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204963135Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089): “unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, carac...Questão 457941204963342Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade, “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundame...Questão 457941204963349Direito UrbanísticoEm processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole...Questão 457941204963557Direito UrbanísticoO parcelamento do solo, para fins urbanos, é regido pela Lei n.º 6.766 de 1979. A redação de tal Lei discrimina, em seu Art. 3º, que “Somente será adm...Questão 457941204963573Direito UrbanísticoEm 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei n.º 13.089, que, entre outras atribuições, institui o Estatuto da Metrópole. Essa lei estabelece diretr...Questão 457941204963723Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que corresponde, respectivamente, à denominação do instrumento público que permite o direito de construir acima do coeficiente ...Questão 457941204963724Direito UrbanísticoDentre as alternativas a seguir, assinale a Lei que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os Art. 182 e 183 da Constitui...Questão 457941204967503Direito UrbanísticoO Plano Diretor de um município é um importante instrumento de planejamento do território, que deve ser construído pelos municípios com ampla particip...Questão 457941204968486Direito UrbanísticoConforme a lei de Zoneamento do Município de Toledo, não se consideram obras ou atividades potencialmente geradoras de modificações urbanas:Questão 457941204968571Direito UrbanísticoA função social da cidade estatuída pela Lei 10.257/2001 permite ao município: