Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204968486Conforme a lei de Zoneamento do Município de Toledo, não se consideram obras ou atividades potencialmente geradoras de m...1457941204968486Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalConforme a lei de Zoneamento do Município de Toledo, não se consideram obras ou atividades potencialmente geradoras de modificações urbanas:AHabitações populares situadas em zonas de fundo de vale.BEdificações destinadas a outros usos, com área da projeção da edificação superior a 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados).CEdificações residenciais com área computável superior a 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados).DParcelamentos do solo em áreas lindeiras a cursos d’água.EInterdição temporária ou definitiva de ruas e avenidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962820Direito UrbanísticoO Estatuto de Cidade, Lei 10.257/01, estabelece diretrizes gerais de política urbana. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:Questão 457941204963126Direito UrbanísticoNa execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto na Lei 10.257/ 2001, denominada Est...Questão 457941204963136Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 12.587, define que Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contem...Questão 457941204963342Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade, “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundame...Questão 457941204963349Direito UrbanísticoEm processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole...Questão 457941204963351Direito UrbanísticoEm 2012, foi aprovada a Lei Federal nº 12.587, que institui as diretrizes nacionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No Capítulo II dessa Le...Questão 457941204963573Direito UrbanísticoEm 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei n.º 13.089, que, entre outras atribuições, institui o Estatuto da Metrópole. Essa lei estabelece diretr...Questão 457941204964952Direito UrbanísticoOs parâmetros urbanísticos são destinados a controlar a ocupação e uso do solo em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente...Questão 457941204968488Direito UrbanísticoCom base na Lei 6766/79 e suas atualizações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, pode-se afirmar que:Questão 457941204968571Direito UrbanísticoA função social da cidade estatuída pela Lei 10.257/2001 permite ao município: