A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

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Ano: 2021Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Garuva - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação de Educação Especial

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9.394/96, no Capítulo 5 – da Educação Especial – estabelece no artigo 58, § 2º, os critérios que definem as situações em que o atendimento educacional seja oferecido em classes, escolas ou serviços especializados. De acordo com a lei, esse atendimento especializado deverá ser ofertado sempre que (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):

em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

os pais ou familiares assim o definirem, considerando que a escola regular não apresenta as condições mais adequadas para o atendimento educacional especializado.

em decorrência das condições específicas das famílias, não for possível a integração dos estudantes nas classes comuns de ensino regular.

o poder público assim o definir, tendo em vista que a oferta do atendimento educacional especializado na escola regular é extremamente onerosa aos cofres públicos.

o Ministério Público assim o definir.

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