///
São poderes decorrentes da hierarquia, exceto:
A Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei Licitações e Contratos Administrativos), em seu § 5º do artigo 8º estabelece que:
A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Entre as alternativas a seguir, estão listadas afirmações dos regimes estatutário e celetista. Assinale a alternativa INCORRETA:
À luz da legislação, assinale a alternativa incorreta:
Serviço público de qualidade é aquele que cumpre os princípios da Lei contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Entre as alternativas a seguir, a...
Dois Guardas Municipais, no regular exercício das funções, solicitaram verbalmente a um particular para retirar o veículo, que estava irregularmente e...
A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer um dos poderes do Estado de Santa Catarina, deverá obedecer aos princípios da:
O ato administrativo que consubstancia específica lesão à moralidade administrativa é, doutrinária e jurisprudencialmente, o praticado em benefício pr...
Com relação as Autarquias na administração pública brasileira, é correto afirmar que
Os termos de convênios administrativos e contratos administrativos são acordos de vontades entre as partes envolvidas. Assinale a alternativa que defi...