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Com relação as Autarquias na administração pública brasileira, é correto afirmar que
De acordo com a doutrina de direito administrativo, uma autarquia estadual do Estado de Pindamonhangaba e uma empresa pública estadual do Estado de Pi...
Segundo o Art. 73 da Lei nº 1.011/1993 que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municip...
A Lei 10.520/2002, que disciplina a modalidade de licitação Pregão Presencial, estipula regras para os licitantes poderem participar da etapa de lance...
Para que se tenha um serviço público de qualidade é necessário cumprir os princípios da lei contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Qual altern...
O controle constitui um dos aspectos primordiais da administração, de tal forma que a sua inexistência ou deficiência tem reflexos negativos nas demai...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Pode ser considerado provimento em cargo público, exceto:
Os termos da Lei nº 8.666/93 (lei das licitações) art. 27 descrevem sobre os requisitos exigidos dos licitantes interessados em participar de um proce...
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, expressa, em seu artigo 3º, princípios básicos que devem ser obser...
O servidor público estável só perderá o cargo