Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204975607As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em con...1457941204975607Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública. Uma dessa cláusulas é:ACondições de pagamento.BData-base.CFiscalização.DPeriodicidade do reajustamento de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971121Direito AdministrativoDurante uma fiscalização de rotina, a Vigilância Sanitária Municipal apreendeu produtos vencidos em um supermercado e aplicou multa ao estabelecimento...Questão 457941204971321Direito AdministrativoA Administração Pública deve pautar seus atos pelos princípios expressos na Constituição Federal, conhecidos como princípios LIMPE (Legalidade, Impess...Questão 457941204971936Direito AdministrativoA prefeitura precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal, e o fiscal de obras e posturas de obras auxiliará na super...Questão 457941204972399Direito AdministrativoO departamento jurídico municipal analisa a validade de atos administrativos praticados pela fiscalização tributária. O ato administrativo é manifesta...Questão 457941204972836Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 consolida o regime jurídico das licitações e contratos administrativos, definindo os tipos de contratações e operações que se sub...Questão 457941204975252Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será ...Questão 457941204975378Direito AdministrativoSegundo a JusBrasil citando Marinela (2010), um órgão público corresponde a um centro especializado de competência e uma unidade de atribuição ímpar, ...Questão 457941204975903Direito AdministrativoOs Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabe...Questão 457941204976601Direito AdministrativoA Constituição estabelece, conforme hipóteses especificadas na legislação, que o procedimento prévio à celebração dos contratos nem sempre se dará por...Questão 457941204976608Direito AdministrativoA respeito da Organização Administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmações abaixo.I.A sociedade de economia mista é uma entidade da Adm...