Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204975252Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos...1457941204975252Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:AAdjudicar o objeto e homologar a licitação.BProceder à revogação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.CDeterminar o retorno dos autos para saneamento de regularidades.DAnular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971130Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre os poderes administrativos: I.O poder vinculado limita a atuação do agente público, pois suas ações devem obedec...Questão 457941204971854Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira é composta pela Administração Direta e Indireta. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade juríd...Questão 457941204972387Direito AdministrativoA Procuradoria Jurídica Municipal analisa contrato administrativo de manutenção predial conforme Lei nº 14.133/2021, que regula ajustes entre Administ...Questão 457941204972836Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 consolida o regime jurídico das licitações e contratos administrativos, definindo os tipos de contratações e operações que se sub...Questão 457941204975607Direito AdministrativoAs cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, poi...Questão 457941204975653Direito AdministrativoA responsabilidade dos servidores públicos é um aspecto crucial do regime jurídico. Assim, avalie as proposições: I.A responsabilidade civil do servid...Questão 457941204975914Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser classificados de formas distintas. Assinale a alternativa correta, correspondente ao tipo de ato caracterizado pela ...Questão 457941204975964Direito AdministrativoO §4º do Art. 13 prevê a avaliação especial de desempenho para aquisição da estabilidade. Quantas vezes, no mínimo, essa avaliação deve ser realizada ...Questão 457941204976614Direito AdministrativoUm contrato tem vários componentes. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo, qual corresponde a elementos primordiais de um contrato...Questão 457941204979511Direito AdministrativoA Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, estabelece procedimentos mais rigorosos para a fase preparatória das contratações públicas, com...