Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204975917Ilícito tributário é a prática de ações ou omissões que violam a legislação fiscal, resultando em infrações e obrigação ...1457941204975917Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasIlícito tributário é a prática de ações ou omissões que violam a legislação fiscal, resultando em infrações e obrigação de pagar tributos. Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de ilícito tributário.AIPTU em atraso.BSonegação fiscal.CInclusão do nome no SPC.DInfração de trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971763Direito TributárioO setor de planejamento urbano de um município brasileiro concluiu recentemente obras significativas de pavimentação asfáltica, instalação de rede de ...Questão 457941204971766Direito TributárioO departamento jurídico da Procuradoria Geral de um estado brasileiro está elaborando um parecer técnico sobre a aplicabilidade temporal de uma nova l...Questão 457941204971773Direito TributárioA assessoria jurídica da Secretaria da Fazenda municipal está analisando os aspectos temporais de aplicação de uma lei complementar municipal recentem...Questão 457941204972379Direito TributárioO Departamento Jurídico Tributário revisa a legislação aplicável à fiscalização tributária conforme o Código Tributário Nacional (CTN), instituído pel...Questão 457941204972390Direito TributárioO lançamento tributário é procedimento administrativo que verifica o fato gerador, calcula o tributo devido, identifica o sujeito passivo e aplica pen...Questão 457941204975897Direito TributárioNo direito tributário, o fato gerador é o evento ou situação que estabelece a conexão entre a situação prevista em lei e a arrecadação fiscal. A respe...Questão 457941204975920Direito TributárioO processo judicial tributário é uma forma de fiscalização do Poder Judiciário para verificar se a Administração Pública está agindo de acordo com a l...Questão 457941204976500Direito TributárioUma nova taxa é criada para manutenção de vias urbanas no município. Essa competência para criar taxas, segundo a Constituição, cabe ao:Questão 457941204976509Direito TributárioEm um caso de defesa contra uma cobrança, o contribuinte utiliza o Processo Administrativo Fiscal conforme a Lei nº 1944/2022. Esse processo garante a...Questão 457941204976518Direito TributárioEm sua atividade de fiscalização, Pedro identifica um tributo municipal sendo cobrado por outro ente federativo. Para garantir a legitimidade da cobra...