Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204976518Em sua atividade de fiscalização, Pedro identifica um tributo municipal sendo cobrado por outro ente federativo. Para ga...1457941204976518Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasEm sua atividade de fiscalização, Pedro identifica um tributo municipal sendo cobrado por outro ente federativo. Para garantir a legitimidade da cobrança, ele deve observar o princípio da:AAnterioridade.BCompetência tributária.CCapacidade contributiva.DIrretroatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971764Direito TributárioO departamento de recursos humanos e o setor financeiro de uma empresa de médio porte do setor industrial estão revisando os procedimentos de cálculo ...Questão 457941204971768Direito TributárioO curso de capacitação para novos servidores da Secretaria da Fazenda estadual está abordando os fundamentos teóricos e constitucionais do poder de tr...Questão 457941204971777Direito TributárioO escritório de advocacia contratado por uma empresa de médio porte está contestando administrativamente a cobrança de um tributo municipal que consid...Questão 457941204971778Direito TributárioO departamento jurídico de uma autarquia estadual está elaborando pareceres sobre diversas questões tributárias que afetam a entidade, sendo necessári...Questão 457941204972389Direito TributárioO Departamento de Fiscalização Tributária padroniza procedimentos de autuação e processo administrativo fiscal, conforme a Lei Municipal nº 1.944/2022...Questão 457941204975897Direito TributárioNo direito tributário, o fato gerador é o evento ou situação que estabelece a conexão entre a situação prevista em lei e a arrecadação fiscal. A respe...Questão 457941204975902Direito TributárioOs empréstimos compulsórios tratam-se de uma forma de financiamento que o Estado pode utilizar em situações específicas. Analise as afirmações a segui...Questão 457941204976510Direito TributárioAo revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve ser realizado pela autoridade a...Questão 457941204976520Direito TributárioDurante uma fiscalização, a fiscal Marisa verifica que um município está cobrando ICMS sobre produtos. Segundo a Constituição, o ICMS é de competência...Questão 457941204979150Direito TributárioO procurador analisa um processo de cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e identifica que a cobrança é indevida...