Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204976510Ao revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve s...1457941204976510Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioAo revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve ser realizado pela autoridade administrativa e visa:AAlterar a competência tributária de acordo com o município.BHomologar o pagamento efetuado pelo contribuinte.CDeterminar a vigência de novas alíquotas.DConstituir o crédito tributário e formalizar a obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971763Direito TributárioO setor de planejamento urbano de um município brasileiro concluiu recentemente obras significativas de pavimentação asfáltica, instalação de rede de ...Questão 457941204971765Direito TributárioO departamento de estudos tributários da Secretaria da Fazenda estadual está elaborando um parecer técnico sobre a possibilidade jurídica de o estado ...Questão 457941204971768Direito TributárioO curso de capacitação para novos servidores da Secretaria da Fazenda estadual está abordando os fundamentos teóricos e constitucionais do poder de tr...Questão 457941204972381Direito TributárioA decadência extingue o direito da Fazenda de constituir o crédito tributário pelo lançamento após cinco anos, conforme artigo 173 do CTN, e a prescri...Questão 457941204972390Direito TributárioO lançamento tributário é procedimento administrativo que verifica o fato gerador, calcula o tributo devido, identifica o sujeito passivo e aplica pen...Questão 457941204975909Direito TributárioA Constituição Federal impõe restrições ao poder de tributar, estabelecendo princípios que asseguram que a imposição de tributos ocorra de forma justa...Questão 457941204976500Direito TributárioUma nova taxa é criada para manutenção de vias urbanas no município. Essa competência para criar taxas, segundo a Constituição, cabe ao:Questão 457941204976503Direito TributárioLuís, em sua função de fiscal de tributos, deve respeitar um princípio que limita a criação de tributos de forma a preservar os direitos fundamentais....Questão 457941204976517Direito TributárioDurante uma visita a um estabelecimento religioso, o fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa isenção é assegurada pela Constituição e...Questão 457941204979531Direito TributárioO ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas. Esse imposto é co...