Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204976735A Lei nº 9.782/99 autoriza a ANVISA a dispensar o registro de produtos em situações específicas. Assinale a alternativa ...1457941204976735Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999A Lei nº 9.782/99 autoriza a ANVISA a dispensar o registro de produtos em situações específicas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situação em que essa dispensa seria possível.AQuando a empresa produtora solicitar a dispensa do registro por motivos econômicos.BQuando o produto for produzido por uma pequena empresa nacional.CQuando se tratar de imunobiológicos, inseticidas ou medicamentos adquiridos por intermédio de organismos internacionais para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.DQuando o produto for destinado exclusivamente à exportação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971569Direito SanitárioA Lei nº 8.0801990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspond...Questão 457941204971851Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessa ...Questão 457941204972345Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Seus princípios doutrinários e...Questão 457941204974518Direito SanitárioA Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a principal norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no...Questão 457941204976333Direito SanitárioDentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atividade abrangida, em especial, na articulação das políticas e pro...Questão 457941204976722Direito SanitárioA Lei nº 6.360/76, define os responsáveis por exercer as atividades de vigilância sanitária em diferentes níveis. Assinale a alternativa CORRETA que c...Questão 457941204976723Direito SanitárioCom base nas competências para a ação fiscalizadora em vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem compete a fiscaliza...Questão 457941204976730Direito SanitárioA gestão de risco sanitário é um projeto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que integra a atuação da vigilância sanitária e da atenção...Questão 457941204976736Direito SanitárioSobre a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estabelecido no decreto nº 3.029/99, é CORRETO afirmar...Questão 457941204979484Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/11 define as regiões de saúde como espaços geográficos contínuos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes. Assinale ...